Governo quer privatizar Serpro e Dataprev, mas a última tentativa deu errado
28/11/2019

O governo anunciou há alguns dias a inclusão do Serpro e do Dataprev no Programa Nacional de Desestatização. A privatização das empresas, responsáveis por gerir a infraestrutura crítica de tecnologia do país, já havia sido anunciada em agosto – mas, agora, elas estão prontas para a venda. Junto com elas, o comprador vai levar de brinde bancos de dados com praticamente tudo o que o governo sabe sobre você. O Serpro, Serviço Federal de Processamento de Dados, e a Dataprev, Empresa de Tecnologias e Informações da Previdência Social, fazem parte da infraestrutura crítica de tecnologia da informação do país. Elas têm dados que vão desde local e hora do nascimento até pormenores dos seus hábitos financeiros – informações que têm um grande valor para bancos, seguradoras, anunciantes e, claro, políticos interessados em emplacar campanhas mais eficientes.

“As pessoas acham que estamos falando de um ou outro documento. Não, é tudo. Toda sua vida, todos os seus dados. Toda a vida das pessoas está guardada em dados dentro dessas duas empresas”, me disse Sheyla Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Informática, Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de Pernambuco e servidora do Serpro há 36 anos. Lima, que está em campanha contra a privatização, contou ao Intercept que essa não é a primeira vez que o governo quer vender uma empresa responsável por sistemas de infraestrutura crítica. Isso já foi feito há vinte anos – e deu completamente errado. Em 1999, a multinacional norte-americana Unisys comprou a Datamec, empresa que desenvolvia e operava os sistemas do Seguro-Desemprego, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (fundamental para elaboração de estatísticas de emprego e desemprego) e o Sistema de Gestão das Ações do Emprego para o então Ministério do Trabalho e Emprego, o MTE.

Depois de assumir a infraestrutura da Datamec, a Unisys reservou para si o acesso ao código-fonte dos sistemas utilizados, o que exigia sua recontratação por parte do ministério. Frente a uma elevação de preços sem justificativas, o governo ameaçou não pagar a empresa, que por sua vez disse que interromperia os serviços. Na prática, isso significaria que quem dependesse do Seguro-Desemprego ia ficar a ver navios com o sistema inoperante. O Ministério Público Federal interveio e após um longo processo o controle dos três sistemas foi transferido para o Dataprev em 2011. Na época, a procuradora Raquel Branquinho afirmou que “a sociedade brasileira é, sem sombra de dúvidas, a mais beneficiada com essa mudança tecnológica”. Atualmente na Procuradoria Geral da República da 1ª Região, ela não respondeu a um pedido de comentário.

“Quem teve que resolver a bronca? A Dataprev”, diz Judson Mesquita, analista de tecnologia da informação do Dataprev na Paraíba, que tem liderado a campanha contra a privatização no estado. “O Brasil tem falado muito sobre soberania nacional em relação ao nosso território, a terra, ao ar, o mar, mas é preciso tratar a defesa do Dataprev e Serpro como uma questão de soberania digital”, afirma o servidor. Ela ressalta que o Dataprev continuou a operar os sistemas utilizados para pagamentos de aposentadorias mesmo quando, frente a um contingenciamento de gastos, o INSS atrasou pagamentos para a empresa. O medo é que num caso como esse uma gestora privada interrompa o serviço, o que poderia significar atrasados em benefícios sociais como pensões ou Bolsa Família, entre outros.

Fonte: CUT
Foto: Divulgação / CUT