Acidentes e trabalho escravo vão aumentar com MP 905, denunciam MPT e auditores
27/11/2019

Os aumentos no número de acidentes de trabalho, do uso de mão de obra escrava e infantil e de troca de favores políticos para burlar a fiscalização são algumas das situações que poderão ocorrer caso a Medida Provisória nº 905, ou Programa Verde e Amarelo do governo seja aprovada pelo Congresso Nacional, denunciam o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

O procurador e secretário de Relações Institucionais do MPT, Márcio Amazonas, critica a visão equivocada do governo de que o MPT e a Justiça do Trabalho são empecilhos para a criação de emprego. De acordo com ele, “quando o MPT pune quem utiliza o trabalho escravo ou infantil, protege o empregador honesto que vê seu competidor ter menos custos e colocar um produto à venda com valor mais baixo, porque adotar medidas de segurança e saúde custa caro”.

Para Amazonas, o mercado e economia viraram palavras de ordem, mas o governo esquece que é preciso andar de mãos dadas com a sociedade. “Somos a favor da pujança, da melhora da economia, mas ela tem de vir acompanhada dos direitos sociais constitucionalmente garantidos porque se o trabalhador ganhar menos, não tiver proteção, não vai consumir e a roda do desenvolvimento não gira”.

Fonte: CUT
Foto: Senado Federal